29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026398-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo da Silva - Apelado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Micro e Pequenos Empresarios e Microempreendedores do Grande Abc - Sicoob Crediacisa - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Conheceram apenas em parte da apelação e, nessa parte, lhe deram provimento, prejudicada a preliminar de cerceamento de defesa.

V.U. - APELAÇÃO CONTRATOS DE MÚTUO E CHEQUE ESPECIAL AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS RECURSO NÃO MERECENDO SER CONHECIDO NA PASSAGEM EM QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, À FALTA DE INTERESSE RECURSAL IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE NO QUE MERECE SER CONHECIDA, CONSEQUENTEMENTE PREJUDICADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (CPC, ART. 282, §2º) PETIÇÃO INICIAL QUE APONTA VALOR A TÍTULO DE SALDO DEVEDOR, INDICANDO TRATAR-SE DA SOMA DOS DÉBITOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS CUJOS INSTRUMENTOS FORAM JUNTADOS AOS AUTOS DOCUMENTOS, PORÉM, NÃO DEMONSTRANDO COMO TERIA A AUTORA CHEGADO AO VALOR PRETENDIDO INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PORMENORIZADO, COM A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE IMPOSSIBILITAVA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E QUE REPRESENTA OBSTÁCULO À COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO SENTENÇA REFORMADA, PARA SE PROCLAMAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA RELAÇÃO PROCESSUAL (APTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL).CONHECERAM APENAS EM PARTE DA APELAÇÃO E, NESSA PARTE, LHE DERAM PROVIMENTO, PREJUDICADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalmo Armando Romancio Ognibene (OAB: 151743/SP) - Joana D'arc Victorino Colonhese (OAB: 416064/SP) - 3º andar
07/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 15:41

Realizado cálculo de custas
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 05:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 17:15

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:37

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/02/2024 22:01

Suspensão do Prazo
12/01/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:49

Juntada de Ofício
11/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:39

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:47

Suspensão do Prazo
24/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 02:23

Suspensão do Prazo
16/10/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
18/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 15:40

Expedição de Carta.
20/07/2023 15:40

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:27

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 19:18

Expedição de Carta.
17/03/2023 19:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 12:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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