TJSP - 0002031-14.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002031-14.2025.8.26.0229/03 - Precatório - Enquadramento - Gislaine Cavalcante Raposo - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.
Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP), ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP) -
08/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:34
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
05/09/2025 13:41
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
19/08/2025 18:09
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000685-67.2015.8.26.0491
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Lauro Haruki Morishita
Advogado: Giovane Marcussi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2015 11:11
Processo nº 1015515-39.2024.8.26.0577
Km Administradora de Bens Proprios LTDA
Milton Jose Fernandes
Advogado: Araci Ferreira Alves L de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 13:19
Processo nº 0016512-18.2024.8.26.0002
Aldeniza Alves dos Reis
Maria Ivonete Moreira
Advogado: David Rafael de Oliveira Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 21:30
Processo nº 9211928-93.2009.8.26.0000
Banco Santander (Brasil) S/A
Edmundo Costa Julio
Advogado: Maria Jose Valarelli Buffalo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2009 12:08
Processo nº 1086879-57.2025.8.26.0053
Silvia Regina de Mello Manso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernando Faia Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 06:01