TJSP - 0007019-71.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:50
Juntada de Certidão
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04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007019-71.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1031964-42.2024.8.26.0005) (processo principal 1031964-42.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Educacional Afam -
Vistos.
Inicia-se, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença.
Na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, posto que o(a) executado(a) não tem procurador constituído nos autos, ou está representado pela Defensoria Pública, intime-se por carta, com aviso de recebimento, para pagar o valor de R$ 33.953,78 ( atualizado até a data informada nos autos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvado caso o executado seja beneficiado pela gratuidade da justiça.
Mediante requerimento da parte exequente e o prévio recolhimento da respectiva taxa, ressalvado se beneficiado pela gratuidade da justiça, e caso mantida a inadimplência após decurso prazo para pagamento voluntário, fica deferida a expedição de certidão para protesto, nos termos do art. 517, bem como a inclusão no cadastro de inadimplentes ( SCPC e SERASA ), conforme previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP) -
03/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:31
Expedição de Carta.
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03/09/2025 13:30
Recebida a Petição Inicial
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03/09/2025 12:32
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 18:08
Conclusos para despacho
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24/07/2025 17:56
Apensado ao processo
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24/07/2025 17:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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