29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086651-72.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Mario Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Rejeitaram os embargos de declaração, com determinação.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO.

INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE.

CONSIDERAÇÃO, POR FIM, DE QUE, SENDO ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE DESARRAZOADOS E PROTELATÓRIOS (CPC, 1.026, § 2º), FAZ-SE DE RIGOR A APLICAÇÃO AO EMBARGANTE DE MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$ 23.980,00).

EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO.DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - 3º andar
25/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:56

Decisão Determinação
27/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:01

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:44

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 00:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:45

Expedição de Carta.
23/09/2024 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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