TJSP - 0001595-10.2002.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001595-10.2002.8.26.0634 (634.01.2002.001595) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista Sa -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP) -
25/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 21:20
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 18:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:13
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
08/03/2025 22:18
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 22:18
Reativação de Processo Suspenso
-
02/03/2025 09:55
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 21:29
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 23:20
Suspensão do Prazo
-
19/06/2024 17:01
Arquivado Provisoriamente
-
19/06/2024 16:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/05/2024 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:53
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
07/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 13:53
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
25/04/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:40
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
04/04/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 15:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 09:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/03/2023 14:33
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
08/12/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 18:59
Proferido Despacho
-
01/02/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 21:58
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 03:52
Suspensão do Prazo
-
17/02/2021 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 04:46
Suspensão do Prazo
-
22/01/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 18:58
Decisão
-
21/01/2021 18:16
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 13:11
Processo Digitalizado
-
14/01/2021 17:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/04/2019 13:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/01/2019 11:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
05/11/2018 10:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
05/11/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 16:42
Proferido Despacho
-
18/06/2018 10:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/10/2017 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/06/2017 12:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/05/2017 10:13
Proferido Despacho
-
13/01/2017 11:25
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2017 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/11/2016 18:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
07/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
31/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/06/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
13/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
28/04/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
22/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
20/03/2009 18:38
Recebimento de Carga
-
28/05/2008 16:51
Carga ao Advogado
-
10/03/2007 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2007 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2007
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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