TJSP - 1087695-39.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087695-39.2025.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Neire Pereira Silva Pontes - - Rogério Haupt -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade.
Anote-se. 2.
Determino a retificação do polo passivo para que nele conste o Município de São Paulo.
Anote-se. 3.
Em principio, em sede de cognição sumária, acolho as ponderações dos autores, no sentido de que, em se tratando de ocupação residencial cristalizada há anos, não é possível a desocupação ou demolição do imóvel sem o mínimo contraditório, judicial ou administrativo.
Ante o exposto, defiro, em parte, a liminar, para obstar qualquer ato atentatório à posse dos autores, sendo que eventual remoção ou demolição somente poderá ser implementada por meio de processo judicial próprio ou por meio de procedimento administrativo, com trânsito em julgado administrativo, respeitado o amplo contraditório. 4.
Cite-se, via Portal, para que o requerido possa apresentar contestação. 5.
A cópia da presente decisão, instruida com cópia da inicial, serve como ofício aos agentes da Municipalidade responsáveis, podendo a documentação lhes ser exibida pelos próprios requerentes, para cumprimento imediato.
Intime-se. - ADV: MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP), MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP) -
28/08/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:57
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501488-51.2025.8.26.0385
Justica Publica
Adeler Ferreira Souza
Advogado: Euro Bento Maciel Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2025 15:37
Processo nº 1018315-75.2025.8.26.0554
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Leila Camargos de Souza 35808512840
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 04:44
Processo nº 0002417-31.2024.8.26.0568
Jose Ricardo Mansur
Unimed Leste Paulista Cooperativa de Tra...
Advogado: Agnaldo Leonel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 16:26
Processo nº 1077902-76.2025.8.26.0053
Andirleia Silvana Alves Libanio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Douglas Lopes Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 11:32
Processo nº 0002295-93.2025.8.26.0079
Emerson Cleiton de Oliveira
Advogado: Jose Milton Darroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2022 17:07