04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031004-90.2023.8.26.0053 (processo principal 1038379-33.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ana Alves Gonçalves -

Vistos.

Recebo a IMPUGNAÇÃO em cumprimento de sentença.

Aguardo RESPOSTA em 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja ente sujeito ao regime do artigo 100 da CF e se o motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública consistir em excesso de execução, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exequendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e nº 85/2014 da E.

Presidência.

Em caso de alegação de litispendência/coisa julgada, caso tenha(m) sido apresentado(s) pela executada o(s) número(s) do(s) processo(s) com objeto semelhante ao presente, caberá à parte exequente, no prazo para manifestação sobre a impugnação, demonstrar a inexistência de litispendência/coisa julgada, por meio de cópias daqueles autos (inicial, sentença, acórdãos, certidão de trânsito, etc) e/ou certidões de objeto e pé, que permitam a precisa identificação do objeto e alcance do outros feitos, dos benefícios implementados e valores lá executados.

Advirto à parte exequente que, caso reconhecida a duplicidade de processos com objeto idêntico, poderá ocorrer a condenação por litigância de má-fé.

Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.

Int. - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:51

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:20

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:36

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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