TJSP - 0001321-84.2025.8.26.0296
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001321-84.2025.8.26.0296 (processo principal 1001990-33.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Recebimento de bolsa de estudos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE -
Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária ao exequente, anote-se.
Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se Fazenda Pública, via Portal para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: DÉBORA APARECIDA VENTURA (OAB 412493/SP), EDGAR ROBERTO DE LIMA (OAB 226803/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO (OAB 262206/SP) -
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:28
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/08/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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