TJSP - 0004972-08.2010.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004972-08.2010.8.26.0634 (634.01.2010.004972) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista Sa -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP) -
25/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:22
Remetido ao DJE para Republicação
-
13/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 21:14
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:20
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
08/03/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2025 09:58
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 21:31
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 23:27
Suspensão do Prazo
-
25/06/2024 11:27
Arquivado Provisoriamente
-
10/05/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:23
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
09/05/2024 21:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/05/2024 21:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 16:48
Arquivado Provisoriamente
-
02/02/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 19:11
Proferido Despacho
-
01/02/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 22:08
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 04:15
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:38
Decisão
-
17/09/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 12:38
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 11:33
Processo Digitalizado
-
15/09/2021 11:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
03/04/2019 13:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/03/2019 14:14
Recebidos os autos do Advogado
-
20/11/2018 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/11/2018 12:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/11/2018 10:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/06/2018 11:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/10/2017 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/06/2017 11:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/05/2017 11:02
Proferido Despacho
-
13/01/2017 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2017 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
30/11/2016 18:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
09/05/2014 14:12
Autos no Prazo
-
05/02/2014 12:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/01/2014 16:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/11/2013 13:24
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
18/10/2013 11:05
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
10/09/2013 00:00
Decisão
-
05/09/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2013.
-
30/08/2013 00:00
Decisão
-
30/08/2013 00:00
Apensado ao processo
-
09/08/2013 00:00
Decisão
-
19/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
19/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
16/07/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
12/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
20/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
03/06/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
09/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
09/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
02/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
20/02/2013 13:25
Recebimento de Carga
-
31/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
07/01/2013 11:35
Carga ao Advogado
-
05/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
08/05/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
26/08/2010 00:00
Aguardando Retirada
-
17/08/2010 17:24
Recebimento de Carga
-
17/08/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
13/08/2010 15:35
Carga à Vara Interna
-
13/08/2010 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2010
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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