10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005069-78.2015.8.26.0554 (apensado ao processo 4012268-54.2013.8.26.0554) (processo principal 4012268-54.2013.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - REGISCELIA VIANA DOS REIS - FATO PICK-UP'S E UTILITÁRIOS - - João Paulo Rogante -

Vistos.

Em se tratando de processo em que figura, no polo passivo, uma pessoa física, a validade da citação pela via postal está condicionada, a teor do que preceitua o artigo 248, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ao recebimento da correspondência e subsequente assinatura do recibo pelo citando.

E sendo a citação pressuposto necessário para a constituição e desenvolvimento válidos da relação processual, é imperativa, sob pena de nulidade, a regularidade ato citatório.

No caso em apreço, tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 516 foi assinado por pessoa estranha ao processo, deverá a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias: - Demonstrar que a carta foi entregue a funcionário da portaria responsável por receber correspondência nos termos do parágrafo quarto do artigo 248 do mesmo códex legal; - Indicar novo endereço para tentativa de citação; - Requerer nova tentativa de citação, no mesmo endereço, por oficial de justiça (art. 249 do Estatuto Adjetivo).

Int. - ADV: AMANDA PERBONI STOCCO (OAB 263788/SP), SANDRO GROTTI (OAB 179191/SP), SANDRO GROTTI (OAB 179191/SP), PEDRO STOCCO (OAB 311912/SP)
09/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 04:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:18

Expedição de Carta.
12/08/2025 11:18

Expedição de Carta.
24/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:18

Ato ordinatório
22/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:09

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/12/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
22/10/2023 15:33

Suspensão do Prazo
10/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 02:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 08:32

Decisão
23/03/2022 14:52

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
11/02/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 16:25

Reativação de Processo Suspenso
06/12/2021 21:40

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 08:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/11/2021 17:37

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:03

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 21:35

Suspensão do Prazo
06/10/2021 13:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 17:34

Ato ordinatório
04/10/2021 17:32

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 23:12

Suspensão do Prazo
02/03/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2021 16:03

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2020 19:16

Decisão
06/08/2020 17:54

Conclusos para decisão
27/04/2020 15:26

Conclusos para despacho
27/04/2020 09:27

Conclusos para decisão
27/04/2020 09:16

Conclusos para julgamento
28/02/2020 11:50

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 22:26

Suspensão do Prazo
04/02/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 15:33

Proferido Despacho
28/11/2019 15:38

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:49

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.
14/10/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 17:05

Decisão
04/10/2019 16:29

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:01

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2019 22:06

Suspensão do Prazo
01/03/2019 21:06

Suspensão do Prazo
21/01/2019 11:45

Arquivado Provisoriamente
21/01/2019 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2018 22:03

Suspensão do Prazo
07/11/2018 15:37

Incidente Processual Instaurado
06/11/2018 21:52

Suspensão do Prazo
30/10/2018 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 21:22

Suspensão do Prazo
01/10/2018 22:33

Suspensão do Prazo
28/09/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 11:57

Ato ordinatório
25/09/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 18:55

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
17/08/2018 15:30

Conclusos para decisão
26/07/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2018 16:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 14:39

Ato ordinatório
02/04/2018 19:08

Expedição de Carta precatória.
20/03/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 17:48

Conclusos para despacho
08/02/2018 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 14:15

Ato ordinatório
22/11/2017 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2017 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2017 10:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2017 10:02

Expedição de Certidão.
05/10/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2017 16:32

Decisão
20/09/2017 17:44

Conclusos para despacho
05/09/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2017 16:56

Juntada de Carta precatória
13/03/2017 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2017 16:05

Ato ordinatório
26/02/2017 08:59

Expedição de Carta precatória.
20/02/2017 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 12:06

Ato ordinatório
01/02/2017 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 17:07

Expedição de Mandado.
25/01/2017 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2017 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 10:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 18:43

Ato ordinatório
30/11/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2016 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2016 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016 17:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 16:43

Ato ordinatório
08/08/2016 16:30

Juntada de Mandado
30/06/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 10:46

Juntada de Ofício
10/06/2016 18:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 16:31

Ato ordinatório
09/06/2016 19:16

Expedição de Ofício.
09/06/2016 19:12

Expedição de Carta precatória.
01/06/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2016 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 09:44

Conclusos para despacho
19/04/2016 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2016 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 16:31

Ato ordinatório
03/02/2016 10:42

Juntada de Ofício
04/11/2015 22:16

Expedição de Ofício.
04/11/2015 15:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 15:48

Expedição de Certidão.
16/10/2015 01:07

Determinada Requisição de Informações
15/10/2015 14:24

Conclusos para despacho
14/10/2015 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2015 17:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 11:42

Conclusos para decisão
22/09/2015 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 16:12

Conclusos para despacho
15/09/2015 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2015 12:19

Início da Execução Juntado
11/09/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2015 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 11:44

Ato ordinatório
04/09/2015 11:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2015 12:30

Ato ordinatório
06/07/2015 20:30

Bloqueio/penhora on line
02/07/2015 10:38

Conclusos para despacho
02/07/2015 10:37

Expedição de Certidão.
28/04/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2015 07:28

Decisão
13/04/2015 14:31

Conclusos para despacho
13/04/2015 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 09:46

Decisão
10/03/2015 17:08

Conclusos para despacho
09/03/2015 18:02

Apensado ao processo
09/03/2015 18:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2013

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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