11/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004662-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Geraildo Almeida Macedo -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: ADBEEL PREGENTINO PRADO (OAB 470363/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 04:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:00

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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