03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001254-14.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciani Cristina Pavan Borges - Hapvida Assistencia Medica S.a. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida em obrigação de pagar quantia certa, qual seja ao pagamento em favor da parte autora, a título de danos materiais na espécie dano emergente, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data da negativa administrativa de reembolso (21 de agosto de 2024).

Além disso, CONDENO a parte requerida em obrigação de pagar quantia certa, qual seja ao pagamento em favor da parte autora, a título de danos morais, de R$8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data da negativa administrativa de reembolso (21 de agosto de 2024) - ADV: LETICIA DORIGO CARMINATTI (OAB 335115/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), JOSE CARLOS PAVAN NETO (OAB 497396/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:53

Audiência Realizada Inexitosa
15/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:17

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:47

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:15:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.
29/10/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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