31/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008477-73.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Centro de Formação de Condutores São José Ltda. - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) do trânsito em julgado para, se o caso, promover o cumprimento do título judicial, mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, e apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizado conforme o título, no prazo de cinco dias úteis.

DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS". - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
20/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Colégio Recursal
18/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:24

Recebido o recurso
14/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/12/2024 10:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:17

Recebida a Emenda à Inicial
21/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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