TJSP - 0000026-47.1997.8.26.0634

1ª instância - Sef de Tremembe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE

CNPJ: 46.638.714/0001-20

Advogados

CYNTIA HELENA PINTO GALVAO

OAB: 280766/SP

CPF *17.***.*92-24

Polo Passivo

Partes

COLINA PAULISTA SA

CNPJ: 68.756.444/0001-95

Advogados

RODRIGO CARDOGNA

OAB: 359583/SP

CPF *76.***.*82-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000026-47.1997.8.26.0634 (634.01.1997.000026) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista Sa -

    Vistos.

    De fato, há precedente do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.

    Des.

    Tânia Ahualli).

    ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.

    Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

    Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP)

  • 25/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:24

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 21:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:41

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 28/02/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 19:07

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2021 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:42

    Decisão

  • 17/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 10:27

    Processo Digitalizado

  • 15/09/2021 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/04/2019 13:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/03/2019 16:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/03/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/11/2018 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/11/2018 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/11/2018 10:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/10/2018 11:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/10/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 10:18

    Proferido Despacho

  • 18/10/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/09/2018 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 10:19

    Proferido Despacho

  • 21/06/2018 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 19/10/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 11:02

    Proferido Despacho

  • 27/01/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/11/2016 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2012 13:28

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/01/2012 14:27

    Carga ao Advogado

  • 21/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/11/2011 16:04

    Recebimento de Carga

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 13:44

    Carga ao Advogado

  • 11/01/2011 12:12

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2010 15:47

    Recebimento de Carga

  • 02/09/2010 12:13

    Carga ao Advogado

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/01/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2008 00:00

    Incidente Processual

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 02/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 16:59

    Recebimento de Carga

  • 07/12/2007 14:21

    Carga ao Advogado

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2007 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005009-54.2025.8.26.0161

Conjunto Habitacional Diadema H

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Amarildo Barelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1004698-33.2025.8.26.0268

Diego Aparecido da Silva Ferrari

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1002905-55.2017.8.26.0554

Maria Marcia Carmignolli

Cecilia Carmignolli Domingues

Advogado: Lucia de Fatima Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2017 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1044465-78.2024.8.26.0053

Pm Daniel Rodrigues

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1001635-97.2024.8.26.0538

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Prefeitura Municipal de Santa Cruz das P...

Advogado: Danilo Alves de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 13:43

Exibir Processo