13/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080414-66.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cleide Vicente dos Santos - - Ana Rita Pereira de Jesus - - Camila Silvestre Esteves - - Divina Ribeiro da Conceição Santos - - Iraide da Silva Carvalho - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cleide Vicente dos Santos e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 15:42

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
30/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:19

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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