10/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082274-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eucatex Indústria e Comércio Ltda - - Eucatex S/A Indústria e Comércio - Royal Química Ltda - - Link Bank Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Banco Sofisa S/A - - Lotus Performance Fidc Lp - - Kineret Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Sifra Star - Trata-se de embargos de declaração opostos pela corré Royal Química Ltda. em face da decisão que, ao acolher aclaratórios anteriores, extinguiu o processo por perda superveniente do objeto e a condenou ao pagamento dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade.

A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada na decisão embargada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada.

A embargante sustenta que a aplicação do princípio da causalidade foi equivocada, pois a propositura da ação decorreu de tese juridicamente inviável das autoras.

Contudo, tal argumento busca a rediscussão do mérito da decisão, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração.

A decisão embargada fundamentou a condenação da embargante nos ônus sucumbenciais no fato incontroverso de que seu inadimplemento contratual, confessado nos autos, foi o evento primário que deu causa à instauração da lide.

Sem o descumprimento do contrato de fornecimento de resina e a retenção do valor pago antecipadamente pelas autoras, a busca pela compensação, ainda que por via processual que se mostrou complexa diante da cessão dos créditos, não teria ocorrido.

A análise sobre a viabilidade da compensação frente aos cessionários de crédito é questão de mérito que se tornou superada pela perda do objeto.

Contudo, para fins de aplicação do princípio da causalidade, o juízo ateve-se ao fato gerador da controvérsia, qual seja, o descumprimento contratual confessado pela ora embargante.

A decisão, portanto, não padece de vício.

Tem-se, na verdade, que a embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, mantendo-se integralmente a decisão embargada.

Intime-se. - ADV: JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 148686/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), SILVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 466280/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2025 18:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:41

Juntada de Ofício
29/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:27

Juntada de Ofício
04/07/2025 12:57

Juntada de Ofício
04/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:29

Juntada de Ofício
04/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 23:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:57

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
20/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 20:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/01/2025 18:38

Conclusos para despacho
12/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 18:00

Determinado o arquivamento
11/01/2025 08:42

Conclusos para decisão
11/01/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/01/2025 16:22

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/12/2024 08:41

Suspensão do Prazo
20/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:44

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:19

Conclusos para decisão
02/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:19

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 18:12

Juntada de Ofício
23/07/2024 18:11

Juntada de Ofício
16/07/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 23:40

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:19

Juntada de Ofício
28/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:52

Juntada de Ofício
27/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:06

Juntada de Ofício
20/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 07:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:07

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:06

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:06

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 19:25

Conclusos para decisão
30/05/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 06:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2024 22:17

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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