09/09/2025 04:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021207-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Marisa Paulo Caboatan -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: DENISE BARBOSA DA SILVA (OAB 361599/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
29/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 01:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
01/06/2025 01:14

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 19:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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