01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101478-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Valter Fausto Narciso - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanar a decisão embargada e DEFERIR ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Intimem-se. - ADV: ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
29/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:47

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 04:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:29

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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