10/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025946-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares de SP - LIVANCE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S.A - A parte autora alega que a ré adota prática discriminatória ao impedir a locação de seus espaços para esteticistas, sob o argumento de que não possuem conselho de classe, enquanto supostamente permite o acesso a outros profissionais em situação análoga, como os psicanalistas.

A ré, por sua vez, nega a prática, afirmando que seus critérios de admissão são objetivos e fundados em seu modelo de negócio e em normas sanitárias, e que a admissão de outros profissionais sem conselho federal próprio está condicionada a requisitos específicos de formação na área da saúde e inscrição em outro conselho.

Para o devido esclarecimento de ponto fático controvertido e essencial ao deslinde da causa, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 dias, a existência de profissionais que, cumulativamente, não possuam inscrição em conselho de classe e não detenham outra formação na área da saúde com registro ativo no respectivo conselho, e que ainda assim utilizam ou utilizaram os espaços da ré.

A comprovação deverá ser feita por meio de documentos idôneos, sob pena de preclusão da prova e de ser considerada não demonstrada a alegação de tratamento desigual.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), PATRÍCIA KELEN PÊRO (OAB 143901/SP)
09/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2025 18:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:23

Remetido ao DJE para Republicação
24/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 02:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
04/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
29/03/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 00:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 07:51

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:53

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 00:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 21:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 08:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:13

Ato ordinatório
08/04/2024 23:39

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/03/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 06:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 18:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 20:19

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 18:50

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio
07/06/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:42

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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