10/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:43

Recebido o recurso
09/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021716-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Álvaro Carvalho Ribeiro - - Bruno Antonio Lopes Pinheiro - - Letícia Rosa Batista Braga - - Magnun Zerbini - - Sergio Otavio dos Santos -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

Verifico nos presentes autos a ocorrência da hipótese suscitada pela parte ré, impondo-se a correção da omissão apontada.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos e retífico o dispositivo da sentença, que passa a ostentar a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
01/06/2025 01:16

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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