TJSP - 1039539-20.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:44
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 04:02
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1039539-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Rafael Sarrubbo Scalabrini - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: JÚLIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMÕES DE CARVALHO MYAI (OAB 459136/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP) -
29/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:37
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
16/08/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:13
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 02:05
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2025 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 12:17
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
08/05/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000384-08.2020.8.26.0563
Sul America Companhia de Seguro Saude
Deborah Renno Dias Koga
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2020 08:20
Processo nº 0006385-12.2024.8.26.0005
D'Alba Maria Sales Rodrigues
Nair Olimpio da Silva
Advogado: Mayara Carpanezi Paulino Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2023 10:36
Processo nº 1043209-66.2025.8.26.0053
Ana Maria Lopes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: David de Oliveira Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 07:00
Processo nº 0002652-13.2025.8.26.0099
Camila de Souza Martins Romagnoli
Izilda Ferreira Madruga
Advogado: Toni Delton de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2023 20:02
Processo nº 1047446-05.2025.8.26.0002
Alcon Brasil Cuidados com a Saude LTDA
Hospital Dia Monte Cristo LTDA
Advogado: Pedro Sodre Hollaender
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 08:44