09/09/2025 04:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022093-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francisco José de Melo -

Vistos. 1.

No prazo de trinta dias, deverá a parte autora se manifestar sobre o eventual interesse na suspensão da presente ação, de forma a beneficiar-se da coisa julgada eventualmente formada nas ações coletivas nº 1002486-10.2024.8.26.0483 e nº 1018604.36.2024.8.26.0071, que tratam sobre a mesma controvérsia dos presentes autos, nos termos do art. 104 do CDC. 2.

No ensejo, deverá a parte autora também manifestar-se em réplica sobre as demais alegações da requerida. 3.

Deverão as partes, ainda, especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 4.

Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 5.

Após, conclusos. 6.

Intimem-se. - ADV: EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 490417/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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