21/08/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
21/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019438-30.2023.8.26.0576 (processo principal 1010258-41.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cleudemir Malheiros Brito Filho - - Daniel Garbo Marino - Maria Francileide Monteiro da Silva e outros -

Vistos.

No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo e informaram o integral cumprimento.

Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil .

O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa.

Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP), CLEUDEMIR MALHEIROS BRITO FILHO (OAB 416660/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:33

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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