03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001874-22.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Bruno Antunes da Conceição -

Vistos.

Considerando a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 0005096-54.2016.8.26.0642 da 3ª Vara, pelo integral cumprimento em relação à pena privativa de liberdade.

Oficie-se o juízo de origem, o TRE e o IIRGD sobre a extinção da pena corporal.

Quanto à multa, não havendo comunicação de pagamento ou expedição de certidão de dívida ativa, oficie-se ao Juízo de conhecimento solicitando informação.

Com a resposta, vista ao Ministério Público.

P..I.C. - ADV: MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI (OAB 325428/SP), ARISTIDES JOSE CAVICCHIOLI (OAB 30376/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 15:26

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/05/2022 03:35

Mudança de Classe Processual
25/09/2021 01:01

Suspensão do Prazo
18/01/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 17:44

Juntada de Mandado
20/06/2020 15:33

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:14

Expedição de Mandado.
01/06/2020 14:40

Expedição de Ofício.
22/04/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:34

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2020 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2020 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2020 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2020 17:48

Expedição de Certidão.
16/04/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:09

Expedição de Ofício.
07/04/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:43

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:43

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:42

Concedido o Livramento Condicional
01/04/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:24

Conclusos para despacho
01/04/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:22

Expedição de Certidão.
01/04/2020 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020 09:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:43

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:58

Homologado o Cálculo
06/08/2019 15:11

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:06

Conclusos para decisão
06/08/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 16:46

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:40

Concedida Progressão de regime
03/07/2019 14:17

Conclusos para decisão
27/06/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 16:47

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:58

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:34

Conclusos para despacho
05/02/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2019 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2019 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 13:23

Expedição de Certidão.
08/01/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2018 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 16:28

Conclusos para despacho
06/03/2018 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 14:21

Remetidos os Autos à Minuta
27/11/2017 11:56

Juntada de Petição de parecer
20/11/2017 16:33

Expedição de Certidão.
20/11/2017 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 16:14

Expedição de Ofício.
16/11/2017 12:01

Expedição de Certidão.
16/11/2017 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 09:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000149-93.2024.8.26.0177

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Eloy Augusto Gordinho do Amaral Carvalho

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1005549-18.2025.8.26.0577

Carlos Rafael de Souza

Vero S.A America Net

Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 2002276-11.1992.8.26.0079

Maria de Lourdes Villas Boas

Jose Carlos Mello Villas Boas

Advogado: Rogerio Margarido Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/1992 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1133797-80.2022.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Cleudimar Maria Silva Rocha

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001781-07.2025.8.26.0576

Taina Jovencio dos Santos

Luis Antonio da Silva Augusto

Advogado: Luis Marcelo Sobreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2022 16:04

Exibir Processo