TJSP - 1009215-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009215-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Celina Almeida de Araujo -
Vistos.
Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.
No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.
Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: RENATO PASCHOALINI (OAB 409370/SP) -
29/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 17:05
Julgada improcedente a ação
-
07/05/2025 13:32
Conclusos para julgamento
-
22/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2025 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 18:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1514797-32.2022.8.26.0099
Justica Publica
Marcos Adoniran Galvao
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 14:47
Processo nº 1514797-32.2022.8.26.0099
Marcos Adoniran Galvao
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Marcos Adoniran Galvao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 13:53
Processo nº 1003409-65.2025.8.26.0268
Bruno da Silva Veloso
Banco Btg Pactual S.A.
Advogado: Mariana Costa Veloso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2025 12:31
Processo nº 0000923-40.2025.8.26.0587
Celso Sadahiro Yagni
Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao
Advogado: Manuela de Tomasi Viegas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 10:06
Processo nº 0037534-35.2024.8.26.0002
Ecomix Materiais de Construcao LTDA
Psl Construcao e Transportes LTDA, Na Pe...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2019 14:04