05/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500441-45.2022.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - BRUNA ALVES DA LUZ SANTOS -

Vistos.

Fls. 295/302: Considerando o requerido pelo Ministério Público e o pedido formulado pela Defesa às fls. 284/287, defiro a retomada do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo pela denunciada BRUNA ALVES DA LUZ SANTOS.

No mais, determino a substituição da obrigação de pagamento de valor equivalente a um salário mínimo pela prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida pela denunciada pelo período de4 (quatro) semanas, à razão de4 (quatro) horas semanais.

Assim, intime-se BRUNA ALVES DA LUZ SANTOS para que retome o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo e cumpra a prestação de serviços à comunidade, devendo comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CPMA, sito à RUA MARIA HELENA, 280 - SUBSOLO - CENTRO - CARAPICUÍBA/SP - FONE : 4183-4362 no horário das 08:00 às 16:00 horas, acompanhada de ofício, sob pena de revogação definitiva do benefício e o prosseguimento do feito.

Quanto ao denunciado LEONARDO DA SILVA SANTOS, designo nova audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 16 horas e 30 minutos.

Expeça-se mandado de citação e intimação, no endereço indicado à fl.283, devendo constar no mandado que a diligência deverá ser realizada em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana, e, caso se verifique eventual ocultação, proceda-se à citação por hora certa, conforme requerido pelo MP.

Deverá ainda o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça indagar se possui Advogado constituído, solicitar, no momento da intimação, o número de telefone celular e e-mail válido da parte, sob pena de inviabilizar a participação.

Caso o autor dos fatos ainda não tenha defensor, intime-se o defensor dativo já nomeado nos autos (fl.261) pela imprensa oficial quanto a audiência designada, bem como para informar e-mail e telefone celular nos autos por peticionamento eletrônico, no prazo até 5 dias antes da data da audiência e ainda indicar testemunhas de defesa que deverão ser intimadas.

Na Audiência, o(a) defensor(a) poderá apresentar resposta oral à acusação.

Após, será analisado o recebimento, ou não, da denúncia/queixa oferecida.

Caso a Defesa pretenda apresentar documentos ou resposta escrita à acusação, e em se tratando de processo digital, a defesa ou documentos devem ser apresentados por meio de protocolamento eletrônico pelo sistema "e-SAJ", até a data da realização da audiência, não sendo possível a juntada de documentos em audiência.

Advirto o autor dos fatos, quanto ao artigo 367 do Código de Processo Penal, no sentido de que "o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo".

Além do mais, caso o intimado não forneça seu número de celular e/ou e-mail, conforme acima mencionado, sem justificativa plausível, e, assim não participe da audiência designada, será considerado revel, e sofrerá os seus efeitos.

Requisitem-se as testemunhas de fls. 274.

Audiências virtuais disponível em:https:/www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Int. - ADV: MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP), MURILO ALVES DE SOUZA (OAB 223151/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/09/2025 07:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:41

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:03

Desmembramento de Feitos
24/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:50

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:48

Extinta a Punibilidade por Prescrição
10/06/2025 18:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:53

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
09/04/2025 14:32

Evoluída a classe de 278 para 10944
09/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:35

Suspensão Condicional do Processo
28/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 12:14

Juntada de Mandado
11/12/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:41

Revogada a Transação Penal
02/12/2024 11:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
17/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:42

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:49

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 09:14

Juntada de Mandado
20/08/2024 09:14

Juntada de Mandado
15/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:51

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 01:26

Suspensão do Prazo
13/03/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:52

Juntada de Mandado
07/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:07

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 18:00

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:06

Juntada de Mandado
01/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 13:32

Juntada de Mandado
13/09/2023 13:32

Juntada de Mandado
04/09/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
04/09/2023 13:34

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:32

Juntada de Mandado
28/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 07:24

Expedição de Mandado.
19/08/2023 07:24

Expedição de Mandado.
19/08/2023 07:24

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:29

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:28

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:24

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:24

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:23

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:23

Expedição de Ofício.
23/02/2023 14:23

Expedição de Ofício.
09/02/2023 15:30

Audiência Realizada Exitosa
09/02/2023 15:29

Realizada Transação Penal
09/02/2023 15:29

Realizada Transação Penal
25/01/2023 13:31

Juntada de Mandado
25/01/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:30

Juntada de Mandado
25/01/2023 13:30

Juntada de Mandado
18/12/2022 10:06

Expedição de Mandado.
18/12/2022 10:06

Expedição de Mandado.
18/12/2022 10:05

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:42

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/11/2022 10:06

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 08:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 12:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009580-11.2024.8.26.0100

Luisa Rodrigues Canalejo de Marquerie

Fernando Marquerie Rodriguez

Advogado: Jose Ednaldo de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 4006283-07.2025.8.26.0224

Amaro Laurindo de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0007308-20.2024.8.26.0302

Neuza Maria Ometto

Municipio de Jahu

Advogado: Luiz Fernando Martini Auler Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1031457-58.2022.8.26.0100

Fatima Simoes Teixeira

Construbrokers Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Marcio Jose Gomes de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 23:25

Exibir Processo

Processo nº 1017565-24.2025.8.26.0053

Andre Shamay

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexander Brener

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 10:59

Exibir Processo