12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 04:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017565-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - André Shamay - - Jimmy Shamay -

Vistos.

Tendo em vista os termos do v.

Acórdão de fls. 244/245, o qual facultou à parte autora o depósito cautelar da integralidade da quantia controvertida para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, suspendendo também os efeitos do protesto, bem como os termos do referido texto normativo e da Súmula 112 do STJ, diga a Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias, quanto ao pedido de fls. 227/245.

No mesmo prazo, diga o polo ativo quanto à(s) peça(s) defensiva(s) e documentos apresentados pelo polo passivo.

Ainda no mesmo prazo, elenquem as partes os pontos que entendem controvertidos e digam quanto às provas que desejam produzir, indicando quais os pontos controvertidos que cada uma das provas pretende elucidar.

Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP), ALEXANDER BRENER (OAB 249901/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 23:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:59

Remetido ao DJE para Republicação
23/06/2025 05:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:32

Deferido o Pedido
10/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/03/2025 18:17

Transferência de Processo - Saída
12/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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