11/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013364-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Erika Carla Nicola -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
29/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:47

Suspensão do Prazo
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:10

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 23:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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