TJSP - 0003307-76.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR MARQUES JUNIOR

CPF *89.***.*44-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2025 08:55

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 10/09/2025 09:04

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003307-76.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ADEMIR MARQUES JUNIOR - Com base no cálculo de fls. 288/290 e na cota ministerial de fls. 349, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ADEMIR MARQUES JUNIOR, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501013-11.2020.8.26.0599, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 75806/MG), GIZA MAGALHÃES GUIMARÃES (OAB 101993/MG)

  • 04/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:47

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:49

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:49

    Declarada a Remição

  • 29/05/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:02

    Mudança de Magistrado

  • 16/01/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:14

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2024 12:35

    Mudança de Magistrado

  • 11/10/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:32

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:19

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:06

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 10:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/04/2022 10:42

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 11/04/2021 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 14:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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