TJSP - 1018069-28.2021.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018069-28.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Vanessa Regina de Melo Messias - CLARO S/A -
Vistos. 1= Houve em 20/09/2024, decisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.
TEMA 1.264.
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, digam em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.
Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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09/04/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 05:46
Suspensão do Prazo
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04/12/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 11:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/11/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
06/10/2023 02:00
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:28
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
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22/03/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 14:33
Conclusos para despacho
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17/03/2022 20:55
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2022 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/12/2021 19:02
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2021 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/10/2021 18:19
Expedição de Carta.
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27/07/2021 07:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2021 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2021 10:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/07/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 11:57
Conclusos para decisão
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23/07/2021 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2021 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2021 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/07/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 15:34
Conclusos para despacho
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24/06/2021 14:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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