15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007702-21.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Daniela Gomes dos Santos - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Rejeito, de início, a preliminar arguida pela ré relativa à ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora.

A documentação colacionada aos autos revela, em juízo inicial de verossimilhança, a insuficiência de recursos, de modo que, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, mantenho o deferimento da gratuidade da justiça, ressalvada a possibilidade de revogação caso sobrevenha prova em sentido contrário.

Superadas as questões preliminares, passo à análise da instrução.

As partes foram instadas a especificarem provas.

A autora manifestou-se pela suficiência dos documentos já carreados aos autos, requerendo, subsidiariamente, que eventual perícia recaia às expensas da ré e seja conduzida por profissional da especialidade de Neurocirurgia.

O réu, por sua vez, requereu expressamente a produção de prova pericial médica, tendo apresentado quesitos específicos e dispensado a audiência de conciliação.

Considerando a natureza da controvérsia, que envolve a necessidade, a adequação e a cobertura contratual de procedimentos médicos indicados à autora, mostra-se imprescindível a produção de prova pericial.

Apenas com a análise técnica especializada será possível aferir se os procedimentos e materiais solicitados encontram respaldo nas práticas médicas reconhecidas, bem como sua pertinência em face do quadro clínico apresentado.

Assim, determino a realização de perícia médica a ser conduzida pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo.

Fica desde já consignado que o expert deverá ser, preferencialmente, da área de Neurocirurgia, em atenção à especialidade do médico assistente da autora, de modo a garantir a adequada avaliação do caso.

Após a apresentação dos quesitos complementares pelas partes, intime-se o IMESC para designar perito, apresentar proposta de honorários e informar prazo estimado para a realização dos trabalhos.

Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, para a apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos.

Não havendo vícios, o feito encontra-se em ordem, razão pela qual declaro-o saneado.

Intime-se - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)
03/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:48

Nomeado Perito
02/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 00:21

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 10:14

Apensado ao processo
27/06/2025 10:13

Incidente Processual Instaurado
21/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:59

Expedição de Carta.
06/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:04

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:04

Expedição de Carta.
26/11/2024 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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