09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005286-33.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Larissa Inácio Leite -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Conforme determinado, manifestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir e diante da determinação de emissão de Parecer do NATJUS ou elaboração de prova pericial, ficam as partes intimadas a ofertar quesitos, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias.

Desde logo, diante da controvérsia instaurada os autos, é necessário elucidar se o tratamento indicado pelo médico da autora estava previsto no rol da ANS vigente na ocasião dos fatos; (ii) a imprescindibilidade ou necessidade do tratamento por meios dos medicamentos indicados (ADALIMUMADE e MESALAZINA) para o doença da autora; (iii) se o tratamento oferecido pelo SUS é eficaz e se há outros substitutos terapêuticos e quais são eles, além da necessidade de serem respondidos os quesitos a serem ofertados pelas partes, se o caso.

Juntamente com os quesitos, providencie a parte autora a juntada do formulário, disponível no endereço https://www.tjsp.jus.br, devidamente preenchido com as informações necessárias para esclarecimento pela equipe técnica e indicação das páginas dos autos que deverão instruir o ofício, sendo que as informações fornecidas deverão estar de acordo com os documentos acostados aos autos, cuja complementação fica facultada a fim de também instruir o ofício em questão.

Com a vinda do formulário e indicação pelas partes da documentação que irá acompanhá-lo e os quesitos, providencie a serventia a expedição e encaminhamento do OFICIO ao NAT-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - e-mail [email protected]), instruído com cópia desta decisão e também com senha para acesso aos autos, solicitando a análise técnica das questões.

O ofício, que deverá ser encaminhado pela serventia, por e-mail, deve ser instruído com a petição inicial, o formulário preenchido pela parte autora, número do processo, cópia desta decisão e senha para acompanhamento, além do laudo médico atualizado, solicitação/receituário médico (medicação, exames, procedimentos), exames complementares (se houver) e quesitos das partes, devendo as páginas de localização destes documentos nos autos ser indicadas pela parte autora, para posterior encaminhamento pela serventia, sob pena de preclusão da prova e julgamento no estado.

Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias e tornem os autos conclusos para decisão após.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO TORICELLI SABELLA (OAB 407572/SP)
08/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/02/2025 23:12

Suspensão do Prazo
21/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
23/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento
17/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 05:37

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/11/2023 06:11

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
07/10/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:24

Autos no Prazo
27/06/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:06

Juntada de Decisão
23/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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