09/09/2025 04:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:10

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 13:43

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035551-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Cícero Oliveira da Silva - - Marlene Maria Vicente Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Ante a concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela parte Ré, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP), HERICO CARRICONDES SILVA DE OLIVEIRA (OAB 515700/SP), QUITERIA FERREIRA DE MELO (OAB 93126/SP)
29/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
23/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:35

Recebido o recurso
27/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
18/07/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:46

Não confirmada a citação eletrônica
14/06/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial
13/06/2024 05:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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