TJSP - 0408426-50.1995.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0408426-50.1995.8.26.0053 (053.95.408426-9) - Procedimento Comum Cível - Adimplemento e Extinção - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -
Vistos. 1-) Fls. 383/385: Rejeito a arguição de prescrição intercorrente suscitada vez que a despeito de ter sido determinado o sequestro do numerário às fls. 367, a CDHU não havia sido intimada para apresentação da planilha atualizada, vindo a juntá-la espontaneamente às fls. 379/380.
Assim, a prescrição intercorrente não pode ser reconhecida vez que seu termo inicial ocorre quando a parte deixa de atender a comando judicial para o prosseguimento da execução.
Cumpra o MUNICÍPIO DE PIRAPAOZINHO o determinado à fl. 381 no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. 2-) No silêncio, intime-se a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO para que acoste aos autos planilha de cálculo atualizada no prazo de 05 (cinco) dias. 3-) Por fim, tornem conclusos com urgência para o sequestro do numerário necessário à satisfação da dívida.
Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP) -
28/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 13:43
Conclusos para decisão
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26/06/2025 23:00
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2025 12:02
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:56
Ato ordinatório
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26/09/2024 21:41
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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20/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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29/09/2020 20:04
Expedição de Ofício.
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24/06/2019 13:29
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2019 19:10
Recebidos os autos da Conclusão
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30/04/2019 19:02
Decisão
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12/12/2018 14:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2018 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2018 18:08
Recebidos os autos da Conclusão
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02/05/2018 16:00
Proferido Despacho
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09/04/2018 12:00
Conclusos para despacho
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23/08/2016 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2015 16:28
Autos no Prazo
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18/10/2014 14:28
Expedição de Carta precatória.
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11/10/2013 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2013 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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09/10/2013 11:50
Proferido Despacho
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08/10/2013 16:09
Conclusos para despacho
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08/10/2013 15:01
Expedição de Certidão.
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31/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
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30/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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16/04/2012 00:00
Proferido Despacho
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27/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2011 00:00
Autos no Prazo
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08/09/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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10/08/2011 00:00
Proferido Despacho
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17/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
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25/02/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2010 00:00
Proferido Despacho
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10/11/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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25/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
24/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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13/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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13/05/2010 00:00
Proferido Despacho
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06/05/2010 00:00
Expedição de Certidão.
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30/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
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17/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
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16/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
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22/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
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15/09/2009 00:00
Despacho Proferido
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25/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
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29/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
28/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
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13/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
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11/03/2009 00:00
Despacho Proferido
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09/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
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29/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2008 00:00
Certidão de Publicação
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03/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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06/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
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03/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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02/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2008 00:00
Despacho Proferido
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10/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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10/04/2008 00:00
Despacho Proferido
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01/12/2007 00:00
Despacho Proferido
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12/11/2007 16:48
Desarquivamento Deferido
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12/11/2007 00:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
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12/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
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13/07/2007 11:43
Remessa ao Arquivo Geral
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26/12/2006 00:00
Despacho Proferido
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21/11/2006 00:00
Despacho Proferido
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08/06/1995 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/1995
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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