TJSP - 1026954-60.2023.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026954-60.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eliane Oliveira da Silva Dias -
Vistos. 1= Houve em 20/09/2024, decisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Todavia, durante o processamento do incidente, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.
TEMA 1.264.
Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização. 2= Por isso, diga a parte autora em 10 dias sobre suspensão do processo agora conforme supra referido = Tema Repetitivo 1264, pelo STJ.
Int. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 01:22
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 06:10
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 14:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
11/01/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
08/01/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 01:32
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0133770-73.2006.8.26.0004
Uninove - Associacao Educacional Nove De...
Werbenia dos Santos Melo
Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/12/2006 16:03
Processo nº 1008328-77.2021.8.26.0223
Olivan Belarmino da Silva
Igreja Mundial do Poder de Deus
Advogado: Mario de Paula Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2021 18:09
Processo nº 0408426-50.1995.8.26.0053
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Municipio de Pirapozinho
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/1995 12:00
Processo nº 1017256-47.2018.8.26.0053
Condigy Componentes Eletronicos Eirele
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Lissone Casaniga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2018 12:39
Processo nº 1017256-47.2018.8.26.0053
Condigy Componentes Eletronicos Eirele
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luis Carlos Felipone
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 09:31