TJSP - 1503400-83.2022.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CALADO LIMA

CPF *03.***.*05-76

Advogados

FERNANDA PREVIATTO ANTUNES

OAB: 398106/SP

CPF *16.***.*35-94

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ANDRE DA SILVA COSTA

PM SILVIO BARBOSA DE AGUIAR JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503400-83.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GABRIEL CALADO LIMA -

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade de GABRIEL CALADO LIMA, em virtude do cumprimento da pena de advertência imposta nestes autos.

    Com o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD.

    Arbitro os honorários advocatícios ao Advogado do réu, expedindo-se certidão de honorários a qual ficará disponível no sistema E-saj.

    Ante a extinção da punibilidade, nos termos das N.S.C.G.J, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nestes autos em sua totalidade, oficiando-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis.

    Após, efetuem-se as devidas anotações, comunicações legais e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP)

  • 03/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:36

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/04/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 21:50

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 20:08

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 14:44

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 12:38

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 11:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2023 15:03

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 01/06/2023 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 22:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:23

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 03/03/2023 10:08

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2023 09:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 08:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:19

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 31/10/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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