05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023279-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Costa Mendes -

Vistos.

A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, quedando-se inerte.

Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte (EDcl no AgInt no AREsp nº 1.955.088/MG, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 28.04.2025).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, cumulado com o art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.

A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.

XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.

Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.

No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:49

Determinado o cancelamento da distribuição
01/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
05/08/2025 01:18

Suspensão do Prazo
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:39

Mudança de Magistrado
13/12/2024 10:15

Mudança de Magistrado
12/12/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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