12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014859-67.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1063318-37.2024.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - João Gabriel Pires de Mello Miziara - Metropolitan Educação Ltda - - Matriz Comércio de Veículos e Peças Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, nos moldes do artigo 487, I, do CPC, para o fim de determinar o cancelamento da constrição judicial sobre o veículo descrito na inicial determinada no processo nº 1063318-37.2024, em trâmite perante esta Vara.

Quanto à sucumbência, incide o disposto na Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".

Conforme confessado na inicial, o veículo objeto da demanda ainda estava em nome do antigo proprietário quando do pedido de penhora na ação executiva movida contra ele.

Desse modo, não havia como a parte ré (exequente naquela demanda) ter ciência sobre a alienação do bem ao embargante.

Por tal motivo, tendo em vista que foi a parte embargante que deu causa ao ajuizamento dos presentes embargos, bem como que a parte embargada não ofereceu resistência ao pedido de liberação da constrição, à luz do princípio da causalidade, a parte embargante arcará com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 98, § 3° do CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais para que lá sejam tomadas as medidas cabíveis e o feito tenha prosseguimento.

P.I.C. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), TAYLOR MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB 312921/SP), FABIANA FERREIRA PEDROSO (OAB 384778/SP), FABIANA FERREIRA PEDROSO (OAB 384778/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:10

Expedição de Carta.
10/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:45

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:45

Expedição de Carta.
09/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:21

Apensado ao processo
28/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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