TJSP - 1003766-45.2025.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003766-45.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Solange da Silva - Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, vez que inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão atacada.
A parte embargante pretende discutir o acerto da decisão proferida, o que não é admissível em sede de embargos de declaração.
A discordância com o teor da decisão deve ser veiculada por meio de recurso inominado e não de embargos de declaração.
Assim, persiste a decisão tal como está lançada.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO GUARESCHI SILVEIRA TEUBNER (OAB 114324/PR), ROBSON GERALDO ALVES DE SIQUEIRA (OAB 119598/PR), GISLAINE CALDATTO (OAB 127786/PR) -
03/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/09/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:19
Julgada improcedente a ação
-
26/08/2025 07:40
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 20:33
Juntada de Petição de Réplica
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04/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 06:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:48
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:46
Recebida a Petição Inicial
-
11/07/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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