01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062986-08.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodrigo Lucas da Silva-me - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSAL.

ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PREVISTO NO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOCORRÊNCIA.

MAJORAÇÃO QUE PRESSUPÕE QUE O RECURSO TENHA SIDO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL.

TEMA 1059/STJ.

EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) - 1° andar
22/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 04:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:27

Remetido ao DJE
14/03/2025 01:30

Contrarrazões Juntada
13/03/2025 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:22

Apelação/Razões Juntada
17/01/2025 14:59

Autos no Prazo
17/01/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:43

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
14/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 17:25

Embargos de Declaração Juntados
27/09/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:10

Remetido ao DJE
24/09/2024 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 14:02

Julgada improcedente a ação
10/09/2024 11:24

Conclusos para Sentença
10/09/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:48

Remetido ao DJE
08/04/2024 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 13:20

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:45

Réplica Juntada
02/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:39

Remetido ao DJE
31/01/2024 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
17/12/2023 05:42

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 13:23

Contestação Juntada
28/09/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:52

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 17:40

Mandado de Citação Expedido
26/09/2023 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:46

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 09:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/09/2023 09:40

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2023 17:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/09/2023 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2023 10:53

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:51

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 20:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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