TJSP - 0004698-33.2017.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE SANTOS SANTANA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004698-33.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Andre Santos Santana -

    Vistos.

    Em atendimento a solicitação deste Juízo para realização de exame datiloscópico e emissão de laudo referente ao sentenciado ANDRÉ SANTOS SANTANA, a fim de constatar se a pessoa que praticou o delito que deu origem aos presentes autos, trata-se ou não de ANDRÉ SANTOS SANTANA que foi detido em Alagoinhas/BA, o IIRGD prestou os seguintes esclarecimentos: Ao confrontar as impressões digitais recebidas pelo CDP de São Bernardo do Campo, datada de 18/03/2016, as impressões digitais recebidas presentes na cópia da ficha decadactilar, datada de 18/03/2016, as impressões digitais presentes no Sistema CEGAF no Boletim Criminal nº 3912393, datada de 18/03/2016, inserido no PRONTUÁRIO CRIMINAL RG 71.314.214-4 (SP), todas em nome de ANDRÉ SANTOS SANTANA, foi concluído que pertencem a uma única pessoa.

    Efetuado confronto entre as impressões digitais presentes na cópia da ficha de identificação em nome de ANDRÉ SANTOS SANTANA, com as impressões digitais recebidas do Instituto de Identificação do Estado da Bahia presentes no CADASTRO CIVIL RG 11.427-015.57 (BA) em nome de ANDRÉ SANTOS SANTANA, foi concluído que pertencem a uma única pessoa.

    Efetuado confronto entre as impressões digitais descritas no item 1, com as impressões digitais descritas no item 2, foi concluído que pertencem a pessoas diferentes.

    As impressões digitais recebidas presentes no Boletim de Identificação Criminal (item 1) foram inseridas no sistema AFIS e confrontadas com o banco de dados biométricos do IIRGD e resultou NEGATIVA, não apresentando candidato civilmente compatível até aquele momento.

    A cópia da documentação foi encaminhada ao Setor de Registros Gerais (SEREG) do IIRGD, responsável pela unificação e regularização de prontuários para análise.

    Foi encaminhada à informação técnica nº 1287/2025 CIPAP/IIPM/BA - datada de 03/07/2025 e a cópia do Cadastro Civil RG 11.427.01557 (BA) recebidos do Instituto de Identificação do Estado da Bahia por solicitação da Seção de Laudos e Ofícios do IIRGD para pesquisa e envio de prontuário.

    Portanto, diante dos esclarecimentos prestados pelo IIRGD, após análise das impressões digitais das duas pessoas em questão, tem-se até o momento que o indivíduo que praticou o delito que deu origem aos presentes autos NÃO se trata de ANDRÉ SANTOS SANTANA preso na cidade de Alagoinhas/BA, porém, ainda não foi possível identificar o autor do delito.

    E ainda, que a documentação pertinente já foi encaminhada ao setor competente para unificação e regularização dos prontuários das pessoas analisadas e para pesquisa e envio de prontuário (item 5 e 6).

    Ante o exposto, aguarde-se informações atualizadas acerca das providências tomadas no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, cobre-se o IIRGD.

    Sem prejuízo, tornem sem efeitos os documentos de fls. 543 a 549 juntados incorretamente neste autos e junte-se no PEC correto.

    Dê-se ciência à Defesa de ANDRÉ SANTOS SANTANA pela imprensa.

    São Bernardo do Campo, 26 de agosto de 2025. - ADV: JESANGELA SANTOS SANTANA (OAB 78328/BA)

  • 27/08/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 15:06

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:20

    Expedição de Alvará.

  • 02/04/2025 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 05:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/01/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 09:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 16:20

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2020 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2020 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 13:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 10:53

    Concessão

  • 09/07/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:12

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2020 16:11

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:37

    Declarada a Remição

  • 27/05/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2020 18:23

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 24/04/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:34

    Realizado Cálculo

  • 14/11/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 18:27

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 10:16

    Processo Entranhado

  • 25/10/2019 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/12/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:26

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 18:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:27

    Decisão

  • 25/07/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2017 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2017 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2017 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2017 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2017 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2017 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2017 14:30

    Decisão

  • 07/06/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2017 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 11:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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