06/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005928-51.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - S4 Incorporadora e Construtora Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: MARYAH ALVIM JUNOT DE SÁ ROMANO (OAB 462396/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP)
27/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:18

Recebido o recurso
27/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:41

Suspensão do Prazo
16/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 22:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 08:58

Expedição de Ofício.
23/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 19:23

Recebida a Emenda à Inicial
20/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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