26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000864-04.2024.8.26.0059 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itamil Tavares Lopes - Glauco Tadeu Maia Alves -

Vistos.

Trata-se de ação possessória com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Itamil Tavares Lopes em face de Glauco Tadeu Maia Alves, visando a reintegração de posse sobre a área denominada Sítio Juventino, integrante do Sítio Parador, com aproximadamente 91,5621 hectares, onde o autor afirma criar búfalos e utilizar a casa existente no local como almoxarifado para ferramentas, utensílios e rações.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (fl. 55/57).

Citado (fl. 52), o réu apresentou contestação (fl. 63/73), na qual alega que detém posse indireta da área, em razão de contrato de arrendamento firmado em 25/11/2024 com os herdeiros da Fazenda Pinheiros, além de suscitar preliminares de falta de interesse processual e inadequação da via eleita, argumentando que a controvérsia seria de propriedade, e não de posse.

Requerente e requerido devidamente representados (procurações devidamente assinadas às fls. 10 e 74) Custas recolhidas às fls. 34/35.

Especificação de provas apresentada às fls. 162/164 e 168.

Processo em ordem, não vislumbrando nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.

No que tange às preliminares suscitadas na contestação, verifico que a pretensão deduzida pelo autor é típica das ações possessórias, havendo interesse de agir, ainda que haja discussão paralela sobre propriedade em outro feito.

Também não prospera a alegação de inadequação da via eleita, pois a discussão principal versa sobre posse, sendo a ação de reintegração o meio processual adequado.

Não se configuram, por ora, as hipóteses previstas nos artigos 354 e 355 do CPC que autorizariam julgamento antecipado.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se o autor exercia posse legítima e mansa sobre a área denominada Sítio Juventino, na data dos fatos;b) se o réu praticou atos de turbação ou esbulho na área;c) se existe relação contratual válida de arrendamento que legitime a posse alegada pelo réu;d) se houve efetiva perda da posse pelo autor e eventuais prejuízos decorrentes.

Defiro a produção das seguintes provas: a) prova testemunhal requerida pelas partes, com oitiva de até três testemunhas arroladas pela parte requerente;b) depoimento pessoal do requerido e do requerente;c) prova pericial in loco, para verificação dos limites da área em disputa, da alegada ocupação e das divisas relacionadas ao Córrego Juventino;d) apreciação da prova emprestada requerida, consistente em croqui, laudo pericial e parecer técnico dos autos nº 46/1980, a ser avaliada na fase instrutória.

Indefiro a juntada de novos documentos que não se enquadrem nas hipóteses do art. 435 do CPC.

Para a perícia judicial, nomeio Alfredo José Costa Gomes de Oliveira ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Intime-se o I.

Perito para manifestar concordância e apresentar proposta de honorários.

Consigno que os honorários periciais serão suportados pela parte requerida.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Proceda a parte requerente a juntada dos documentos (croqui, laudo pericial e parecer técnico dos autos nº 46/1980) em 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, intime-se o perito.

Realizada a perícia, tornem os autos conclusos para designação de audiência e produção de prova oral.

Ad cautelam, apense-se este feito ao processo 1000352-65.2017.8.26.0059.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bananal, 25 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA (OAB 230274/RJ)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:20

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:20

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 10:07

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 09:30:00, Vara Única.
06/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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