TJSP - 1000839-24.2023.8.26.0318

1ª instância - Criminal de Leme

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:25

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2024 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 19:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP) Processo 1000839-24.2023.8.26.0318 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: João Silvio Ferreira - Reqdo: Rayssa Victoria Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para atribuir a guarda unilateral definitiva de L.E.G.F., nascida em 26/01/2021, filho de J.S.F. e R.V.G., ao requerente, J.S.F., nos termos do art. 33, § 2º, do ECA, confirmando a tutela de urgência e fixando-se regime de visitas nos termos da fundamentação, sem prejuízo de ação própria.

    Expeça-se ofício para inclusão da família em acompanhamento pelo CRAS de referência, com inserção no PAIF.

    Sem condenação em honorários em razão da natureza da demanda.

    Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual.

    Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela.

    Com o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda definitiva.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se e intimem-se.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:38

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/05/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 21:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:27

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 16:26

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 13:52

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/03/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 06:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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