28/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004407-52.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sebastião Rodrigues de Souza -

Vistos. 1) Ante o descumprimento parcial do item 1 da decisão de emenda, onde a parte autora deixou de apresentar documento que comprovasse ser isenta da declaração de imposto de renda, emitido pela Receita Federal (nos termos das orientações contidas na decisão retro), ou declaração completa incluindo a declaração de bens e direitos, bem como os extratos bancários para análise da movimentação bancária dos últimos três meses.

Anote-se que a parte foi advertida de que a não apresentação de todos os documentos ali indicados implicaria indeferimento da benesse e foram concedidas diversas oportunidades a tal fim (fls. 112/116, 162/164, 173/175 e 197).

Para além disso, foi indicado a fls. 197 que se tratava de prazo derradeiro para cumprimento.

Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03.

E por conseguinte, determino à parte autora que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. 2) Retifico o valor da causa para R$ 50.959,50 (metade do valor indicado a fls. 185), devendo a parte recolher as custas com base neste montante devidamente atualizado.

Anote-se. 3) Ao cabo, se tudo em termos, tornem para determinar o início do ciclo citatório.

Intime-se. - ADV: ARNALDO JUVENAL NETO (OAB 96884/SP)
27/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:23

Deferido o Pedido
17/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:40

Mudança de Magistrado
30/01/2025 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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