TJSP - 0006109-12.2016.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO

CPF *55.***.*66-77

ANTONIO MARIANO PEIXOTO

CPF *30.***.*91-53

ELIANA ARRAIS MATIAS PEIXOTO

CPF *42.***.*08-30

JACQUELINE MILA TIROTTI

CPF *79.***.*69-36

LAIS MATIAS PEIXOTO

CPF *97.***.*34-90

ROSANE MILA PEIXOTO

CPF *05.***.*60-98

ARIOSTO MILA PEIXOTO

CPF *16.***.*67-64

Advogados

TULLIO LUIGI FARINI

OAB: 28159/SP

CPF *37.***.*02-34

MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO

OAB: 98291/SP

CPF *55.***.*66-77

EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO

OAB: 131655/SP

CPF *26.***.*83-75

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 11:44

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 09/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006109-12.2016.8.26.0053 (processo principal 0013171-50.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Antonio Mariano Peixoto - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora.

    O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção.

    O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP), TULLIO LUIGI FARINI (OAB 28159/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO (OAB 98291/SP)

  • 08/09/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:01

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 02:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:29

    Ato ordinatório

  • 10/03/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:13

    Ato ordinatório

  • 17/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 17:05

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:07

    Evoluída a classe de 157 para 12078

  • 25/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:26

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 08:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 19:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/04/2022 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/03/2022 15:38

    Autos no Prazo

  • 09/03/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:59

    Serventuário

  • 20/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:04

    Serventuário

  • 07/07/2021 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 18:14

    Serventuário

  • 14/02/2021 10:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 15:58

    Início da Execução Juntado

  • 21/12/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:05

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 13:32

    Serventuário

  • 24/02/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:49

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 17:06

    Serventuário

  • 13/01/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 17:17

    Serventuário

  • 10/12/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2019 15:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:04

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:59

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 11:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 14:48

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:33

    Serventuário

  • 17/09/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/09/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:39

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 11:50

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 15:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2019 10:17

    Início da Execução Juntado

  • 27/08/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:39

    Proferido Despacho

  • 26/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:51

    Início da Execução Juntado

  • 23/05/2019 13:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/05/2019 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/05/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 11:40

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:37

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 10:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2018 12:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2018 12:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/11/2018 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/11/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 13:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2018 14:18

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 13:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2018 13:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/07/2018 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 10:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2018 11:44

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 12:35

    Serventuário

  • 24/05/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 09:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/05/2018 16:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2018 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2018 10:46

    Proferido Despacho

  • 21/03/2018 11:18

    Serventuário

  • 08/11/2017 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 14:29

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 16:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2017 17:10

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 13:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2017 09:00

    Serventuário

  • 15/08/2017 08:08

    Decisão

  • 11/08/2017 16:03

    Serventuário

  • 11/08/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2017 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 18:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2017 09:00

    Serventuário

  • 08/05/2017 18:09

    Decisão

  • 05/05/2017 16:15

    Serventuário

  • 04/05/2017 16:12

    Serventuário

  • 05/04/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 12:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 11:36

    Proferido Despacho

  • 16/03/2017 10:11

    Serventuário

  • 15/03/2017 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 12:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2017 10:11

    Proferido Despacho

  • 23/01/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 17:24

    Serventuário

  • 28/11/2016 11:38

    Serventuário

  • 24/11/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2016 17:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2016 17:42

    Proferido Despacho

  • 27/10/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 09:20

    Serventuário

  • 19/08/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 09:53

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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