09/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:27

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031752-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Katia Vassallo -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
29/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Homologado o Cálculo
28/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 04:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 23:16

Julgada Procedente a Ação
05/09/2024 11:18

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2024 16:22

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
08/06/2024 18:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial
06/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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