03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003567-52.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Melba Xavier Cordeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO DA DEVEDORA DEFENDENDO A FALTA DA SUA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - DEVEDORA FIDUCIANTE, TODAVIA, REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA - CARTA DEVOLVIDA COM ANOTAÇÃO "AUSENTE" - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - CONTROVÉRSIA ACERCA DO RECEBIMENTO DA CARTA DE NOTIFICAÇÃO DIRIMIDA PELE TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO TEMA 1.132, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - CONSTATAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA PELA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - ADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - MORA INCONTROVERSA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Cha Messias (OAB: 394046/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 5º andar
11/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
13/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:30

Juntada de Mandado
13/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:09

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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