TJSP - 1533812-43.2024.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1533812-43.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valpamed Servicos de Assistencia A Saude Ltda -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém REJEITO-OS no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca da regularidade do índice adotado pela municipalidade para cálculo de correção monetária e juros de mora.
A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração.
Mantenho, assim, a r. decisão por seus próprios fundamentos.
Int. - ADV: LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO (OAB 228126/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP) -
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:51
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
11/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
12/12/2024 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 13:07
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
03/12/2024 04:52
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
02/12/2024 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/11/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1122299-50.2023.8.26.0100
Catarina Angela Rios
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jussara Esther Marques Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2023 14:01
Processo nº 1122299-50.2023.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
Catarina Angela Rios
Advogado: Jussara Esther Marques Aguiar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 09:34
Processo nº 0032903-26.2023.8.26.0053
Dulce Magalhaes Bernardes
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Advogado: Victor Del Ciello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2012 10:27
Processo nº 0017444-07.2013.8.26.0482
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Valdemir Bertelli
Advogado: Fernanda Quineli Alves Nagao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2013 16:40
Processo nº 1039267-82.2025.8.26.0002
Perla Aparecida Linhares Pereira Peixinh...
Banco Votorantims/A
Advogado: Ana Cristina de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 10:48