TJSP - 0002941-74.2003.8.26.0629

1ª instância - Sef de Tiete

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS

OAB: 568/PE

Polo Passivo

Partes

MOVEIS W INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 44.506.822/0001-14

WALTER WAISBERG

CPF *65.***.*55-49

IRACI WEISSBERG

CPF *13.***.*48-04

CARLOS WEISSBERG

JULIO ARCERIO WAISSBERG

CPF *65.***.*78-15

NOEMIA PEREIRA DA SILVA WAISSBERG

CPF *49.***.*26-49

Advogados

JUDITH HELENA MARINI

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB: 423011/SP

CPF *18.***.*38-83

JESUS MARTINS

OAB: 76337/SP

CPF *20.***.*33-23

LUCIANA ROMANO MORILAS

CPF *67.***.*83-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002941-74.2003.8.26.0629 (629.01.2003.002941) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Julio Arcerio Waissberg - Presentes os requisitos legais previstos no §4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, declaro a prescrição intercorrente no presente feito.

    Em consequência, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal requerida por Fazenda Nacional em face de Móveis W Indústria e Comércio Ltda e outros, determinando o seu arquivamento sem ônus para as partes.

    Proceda às anotações necessárias.

    Destarte, determino que se proceda ao levantamento das penhoras, bloqueios(protocolo 6027/2009 de 23/06/2009) e quaisquer restrições efetivadas nos autos (fls.136, 138 e 140/144) em relação a este processo, referente aos veículos IMP/AUDI A3, placa CRO 0977, ano 1998, cor preta, Chassi WAUZZZ8LZWA139327 e GM/CORSA GLS WD, placa COY 8886-SP, ano 1997, cor prata, Chassi 9BGSJ35PWVC689334, liberando-se o depositário do encargo.

    Expeça-se o necessário.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à CIRETRAN e/ou ao DETRAN-SP para anotação de levantamento das constrições.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Determino o desbloqueio de valores de fls 255/256.

    O veículo Kadett GL placa COY 8011, não consta bloqueado nos autos, assim, prejudicado o requerimento quanto ao citado bem.

    Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)

  • 20/08/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:00

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 18/08/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:12

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 16/06/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 17:58

    Remessa do Arquivo

  • 25/09/2018 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/07/2017 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 13:27

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 23/06/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 18:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/05/2017 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 07/11/2016 10:53

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/11/2016 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2016 09:30

    Processo Materializado

  • 07/11/2016 09:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2016 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2016 09:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2016 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2016 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2016 17:46

    Proferido Despacho

  • 26/10/2015 17:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/09/2015 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/03/2015 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2014 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2014 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2014 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2014 18:01

    Proferido Despacho

  • 19/09/2014 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 09:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2014 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/09/2013 14:36

    Ato ordinatório

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Carta

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 31/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 10:57

    Carga ao Advogado

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2005 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/07/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2005 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 29/06/2005 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/05/2005 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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